Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

O presente artigo tem como objetivo fazer algumas considerações acerca da cultura machista na sociedade brasileira, inserindo a mulher como mero objeto a ser utilizado e descartado como bem queira o homem. Tem ainda a intenção de elucidar questões relativas à resistência lésbica e consequentemente feminista, como forma de manter viva a história da lesbianidade, que por séculos foi apagada e discriminada no Brasil e no mundo. Por fim, tratar da invisibilidade que permeia o sistema penitenciário feminino brasileiro em relação à lesbianidade, deixando esse grupo à margem da sociedade, sem qualquer direito fundamental ou atenção Estatal. A metodologia empregada na construção do presente parte do método dedutivo e do método historiográfico, empregando-se como técnicas de pesquisa: a pesquisa documental e a revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como análise de dados secundários disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Crimes contra a fé pública. Moeda falsa. Materialidade e autoria comprovadas. Reforma da sentença quanto à aplicação da pena.

Acusado de homicídio tentado é condenado a oito anos de reclusão

Mesmo ferida, vítima conseguiu se esconder do acusado em um estabelecimento vizinho a sua residência. Após carregar a arma o acusado ingressou no imóvel efetuando novos disparos

Sistema de Cotas: mais sete estudantes tiveram matrícula deferida

Banco deve corrigir restituição de depósito judicial de 1952

Anatel proíbe celular em presídio desde 2002

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Curiosidades sobre a Independência do Brasil

A Independência do Brasil que fora proclamada em 7 de setembro de 1822 pelo então Príncipe Regente, Dom Pedro de Alcântara. Não há consenso ente os historiadores quanto a veracidade desse grito de Independência. Há curiosidades que explicam bem a formação da identidade nacional. Ao proclamar a independência, o Brasil rompia os laços com a coroa portuguesa e passava a ser uma nação autônoma. Essa conquista representou não apenas a liberdade política, mas também o início de um longo processo de construção e consolidação da identidade nacional brasileira.

CSSL e art. 8º da Lei 7.689/88. Compensação. Prescrição e decadência. Lei complementar 118. Inaplicabilidade. Argüição de inconstitucionalidade procedente.

Trata-se de apelações interpostas por J B REPRESENTAÇÃO LTDA. e pela FAZENDA NACIONAL de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão que, nos autos da Ação Ordinária 1997.37.00.006439-3, proposta pela apelante de direito privado, julgou procedente em parte o pedido.

Apelação criminal. Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado. Autoria comprovada. Exclusão da qualificadora do crime de roubo. Impossibilidade. Pena rigorosa. Ajustamento. Regime prisional mantido.

Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado.

Outros três deputados abriram mão da ajuda de custo

Doação. Reserva de usufruto. artigo 1.175 do Código Civil de 1916. Prova.

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

A prova corresponde ao ato, testemunho, documento ou exame que buscam comprovar a veracidade dos fatos que concorreram para a prática de um delito, no qual influenciará diretamente o julgador. No Processo Penal, a verdade real busca a apuração de fatos, que mais se correlacionam com algum ocorrido. Para a aplicação desse princípio, é necessário que se utilize todos os mecanismos de provas para a compilação idêntica dos fatos.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento.

Condenado acusado de matar irmã

O acusado foi condenado a quatro anos de reclusão por homicídio

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente

Preclusão é uma palavra peculiar ao léxico técnico-processual tendo seus contornos desenhados por Guiseppe Chiovenda e aperfeiçoados pelo direito processual contemporâneo.

Horas extras. Trabalho por produção. Trabalhador rural. Devido o pagamento da própria hora mais o respectivo adicional e não apenas este.

Ex-prefeito de São José condenado por improbidade

Ação Civil Pública